05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004098-88.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JOAO CARLOS MARTINSADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Passo a analisar o pedido liminar de antecipação de tutela, independente da analise do pagamento de custas (art. 295 do CPC).

A antecipação de tutela pode ser concedida liminarmente, ou seja, sem dilação probatória e ou oitiva da parte contrária, ou após a instrução do feito.

No caso em análise entendo que há necessidade de dilação probatória a fim de buscar elementos para verificar a existência dos requisitos de concessão de tal instituto processual.

Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela, que poderá ser novamente analisado após a colheita de provas e elementos suficientes para analise dos requisitos necessários à sua concessão.

A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento.

Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s).

Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação.

Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.
26/08/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:19

Determinada a intimação
22/07/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:54

Juntada de Petição
21/07/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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