19/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2025 13:54

Conclusos para julgamento
19/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035579-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANANIAS DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a pretensão de atribuição de efeitos modificativos/infringentes aos embargos [evento 26, PET1], intime-se o embargado (parte autora) para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias.

Findo este prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
10/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:16

Determinada a intimação
09/09/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035579-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANANIAS DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152)SENTENÇADiante do exposto: - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER como tempo de serviço especial o período de 01/09/2022 até a DER (21/02/2024), ressalvando-se, contudo, que, em razão da vedação expressa contida na EC nº 103/2019, tal período não pode ser convertido em tempo comum, produzindo efeitos apenas para fins de contagem como especial. - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
19/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:24

Determinada a intimação
11/02/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 16:00

Determinada a citação
20/06/2024 16:16

Juntado(a)
20/06/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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