11/09/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068722-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS NUNESADVOGADO(A): VANESSA SILVA SOARES (OAB RJ202661)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Gratuidade de justiça deferida no evento 15, DESPADEC1.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil.

Contudo, diante da gratuidade de Justiça, suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 98, § 3º, do CPC).

Remessa necessária prejudicada, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a sentença proferida não condenou o INSS ao pagamento de quaisquer valores.

Interposta apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:00

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição
21/03/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:29

Determinada a intimação
11/02/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:31

Determinada a intimação
30/09/2024 21:10

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 21:09

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 20:58

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 23:29

Determinada a intimação
26/09/2024 21:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:57

Determinada a intimação
06/09/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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