12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074272-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARINA FERREIRA TAVARESADVOGADO(A): AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ134353)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor da autora, pensão por morte deixada pelo seu falecido companheiro, Sr.

Paulo Roberto dos Santos Pádua, com DIB em 04/07/2024 (óbito) e início dos efeitos financeiros na mesma data.

O benefício deverá ser pago de forma vitalícia.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB (Data do Início do Benefício) e a DIP (Data do Início do Pagamento), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Sem custas, por ser o INSS parte isenta (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual mínimo a ser fixado em sede de cumprimento de sentença, de acordo com o § 3º do art. 85 c/c inciso II do § 4º do art. 85 c/c parágrafo único do art. 86, todos do CPC.

Não interposta a apelação no prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins do disposto no § 1º do art. 496 do CPC (Verbete nº 490 da Súmula do STJ).

Intimem-se.
19/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição
09/04/2025 10:01

Juntada de Petição
01/04/2025 13:29

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/03/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/03/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:04

Determinada a intimação
26/03/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:17

Decisão interlocutória
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/02/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO38F)
20/02/2025 16:22

Intimado em audiência
20/02/2025 16:22

Intimado em audiência
20/02/2025 16:22

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 29/01/2025 14:00. Refer. Evento 25
18/02/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/02/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/02/2025 19:51

Despacho
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/12/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/12/2024 14:29

Despacho
10/12/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 09:09

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/01/2025 14:00
03/12/2024 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/12/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 11:42

Despacho
03/10/2024 21:35

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:28

Despacho
30/09/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO38F para CEJUSCRIOA)
30/09/2024 13:21

Despacho
29/09/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/09/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004839-16.2025.4.02.5108

Heithor da Silva Roza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria da Penha da Silva Lucas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003238-87.2025.4.02.5006

Guilherme Santos Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006437-75.2025.4.02.5117

Paulo Sergio Oliveira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Itala Monike Nogueira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006423-91.2025.4.02.5117

Marcelo de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087450-47.2025.4.02.5101

Eliano Carvalho de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Elias dos Santos Curty

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo