20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002828-32.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: BIANCA ALEXANDREADVOGADO(A): DAN MARUANI (OAB RS096656)ADVOGADO(A): RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071787)ADVOGADO(A): DANIELI COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ168857)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
16/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002828-32.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: BIANCA ALEXANDREADVOGADO(A): DAN MARUANI (OAB RS096656)ADVOGADO(A): RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071787)ADVOGADO(A): DANIELI COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ168857)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 24/08/2025 - LAUDO PERICIAL
10/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002828-32.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: BIANCA ALEXANDREADVOGADO(A): DAN MARUANI (OAB RS096656)ADVOGADO(A): RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071787)ADVOGADO(A): DANIELI COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ168857) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por BIANCA ALEXANDRE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade.

I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

III - Cumprido o item II, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. IV - Dê-se vista às partes por 5 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
01/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:17

Determinada a intimação
01/09/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 09:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJNIT03S)
25/08/2025 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 11:07

Juntada de Petição
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 14:07

Juntada de Petição
29/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:50

Perícia designada - <br/>Periciado: BIANCA ALEXANDRE <br/> Data: 16/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
29/04/2025 20:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-NI para CEPERJA-RJ)
07/04/2025 07:55

Juntada de Petição
03/04/2025 18:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 15:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJB-NI)
03/04/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 08:04

Juntado(a)
03/04/2025 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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