13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001164-61.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: JACIRA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JANE RANDIS RIBEIRO (OAB RJ152557) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
19/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:02

Decisão interlocutória
18/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2025 07:17

Determinada a intimação
21/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/06/2025 07:50

Determinada a intimação
10/06/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 17:24

Juntado(a)
11/03/2025 14:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 10:39

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/11/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2024 14:10

Determinada a intimação
19/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/08/2024 20:50

Juntado(a)
19/08/2024 10:41

Juntada de Petição
02/08/2024 15:42

Juntado(a)
02/07/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/07/2024 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 09:38

Determinada a citação
27/06/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 13:50

Determinada a intimação
28/05/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 12:31

Alterado o assunto processual
27/05/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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