04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
25/08/2025 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 17:56

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
25/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034753-92.2024.4.02.5001/ESAUTOR: NELSON RUCHDESCHELADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder a revisão da aposentadoria por idade rual (NB 192.511.247-8) incorporando a RMI os valores recebidos a título de auxílio-acidente.

Condeno o INSS, ainda, no pagamento de valores que o Autor deixou de receber desde a DIB em 23/11/2020, conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

P.R.I.
19/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 20:40

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 14:46

Juntada de Petição
18/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:26

Juntada de Petição
11/02/2025 08:39

Juntada de Petição
05/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 22:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 22:30

Determinada a citação
13/11/2024 08:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 19:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESVITJE04F)
24/10/2024 19:21

Declarada incompetência
22/10/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/10/2024 08:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
21/10/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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