TRF2 - 5109379-78.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO PEREZ DO NASCIMENTO

CPF *87.***.*19-99

Advogados

ROBSON ALVES MOURA

OAB: 286746/SP

CPF *04.***.*33-05

RENATA FERRAZ MARTINS DO ROSARIO ANDRADE

OAB: 281911/SP

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

V.L. CAMARGO

CNPJ: 28.859.989/0001-02

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

BRUNNA DE LIMA SANTOS

OAB: 396663/SP

CPF *52.***.*08-16

ANA CAROLINA NUNES DA SILVA

OAB: 473626/SP

CPF *60.***.*61-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 28/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109379-78.2021.4.02.5101/RJAUTOR: LEONARDO PEREZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RENATA FERRAZ MARTINS DO ROSARIO ANDRADE (OAB SP281911)ADVOGADO(A): ROBSON ALVES MOURA (OAB SP286746)RÉU: V.L.

    CAMARGOADVOGADO(A): ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (OAB SP473626)ADVOGADO(A): BRUNNA DE LIMA SANTOS (OAB SP396663)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu os registros nº 914594443 (MB SCHOOL MEGA BAHIA) e nº 916305066 (SCHOOL MEGA) em favor da empresa ré.

    Cabe ao INPI promover as anotações e registros necessários, bem como as publicações pertinentes na RPI.

    Condeno a empresa ré ao rembolso das custas adiantadas pelo autor, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo no montante total equivalente a 10% sobre o valor da causa (artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º, III, do CPC).

    Condeno o INPI ao reembolso das custas adiantadas pela Autora, em rateio com a empresa ré, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da causa atualizado.

    Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

    Interposto recurso de Apelação, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

    Após, remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região.

    Transitada em julgado, intime-se o interessado para que possa dar início à fase de cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

  • 26/08/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 14/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 04/02/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 18:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/03/2024 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 15:23

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 01/12/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 16/11/2023 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 21:33

    Despacho

  • 16/11/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/09/2023 10:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2023 19:06

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)

  • 23/08/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/07/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2023 07:39

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/05/2023 08:29

    Despacho

  • 19/05/2023 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/02/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 12:25

    Determinada a intimação

  • 19/10/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 13:11

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 04/08/2022 19:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2022 14:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 02/08/2022 13:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - 02/08/2022 13:45:07)

  • 24/05/2022 10:08

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/05/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 21:50

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/10/2021 15:31

    Determinada a citação

  • 26/10/2021 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 07:37

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 08/10/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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