05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100064-55.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MECAL BRAS LTDAADVOGADO(A): CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA (OAB RJ147100)ADVOGADO(A): FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING (OAB RS101026)ADVOGADO(A): GABRIELI PEREIRA DA MOTA (OAB RJ238088)ADVOGADO(A): SAMUEL SALIBA MOREIRA PINTO (OAB RS084612)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para decretar a invalidação dos atos administrativos do INPI que concederam os registros nº 922.393.885 e nº 910.046.590, referentes às marcas nominativas "MECAL" de titularidade da empresa ré.

Condeno os réus ao reembolso do valor adiantado pela autora a título de despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual total de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º, I e 4º, III, do CPC, de forma igualmente rateada. para que promova as medidas necessárias e as anotações/registros/averbações cabíveis, bem como as publicações pertinentes.
26/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 20:16

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 07:23

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/04/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 10:42

Decisão interlocutória
01/04/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2024 14:42

Juntada de Petição
12/03/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:26

Determinada a intimação
17/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
16/01/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2023 12:21

Juntada de Petição
15/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:35

Despacho
15/12/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/11/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
14/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/10/2023 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 12:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/10/2023 14:17

Determinada a citação
02/10/2023 11:13

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 29/09/2023 Número de referência: 1097586
27/09/2023 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2023 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:46

Determinada a intimação
25/09/2023 08:39

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 08:39

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:38

Alterado o assunto processual
23/09/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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