13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005979-97.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JORGE GUILHERME DE SOUZAADVOGADO(A): FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ144927) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
26/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:27

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
26/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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