09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003586-85.2024.4.02.5121/RJAUTOR: RENATO DO CARMOADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DIAS PANTOJA (OAB RJ150095)ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB RJ202608)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pleiteado em inicial, com DIB em 31/01/2023 (data da DER, evento 1, item 9, fl.1), e RMI a calcular pelo INSS.

DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. c) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por idade a partir da DIB (25/09/2019), devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:16

Juntada de Petição
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:21

Determinada a intimação
16/09/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/05/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 14:32

Juntada de Petição
21/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:32

Decisão interlocutória
07/05/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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