16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073799-45.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os Embargos à Execução constituem ação autônoma, autuada em apartado à Execução Fiscal, consoante art. 914, § 1º, do CPC/2015, intime-se a parte Executada para ajuizar a petição do evento 9 como petição inicial de Embargos à Execução, sob pena de intempestividade e prosseguimento da execução.

Prazo: 15 (quinze) dias.
12/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:52

Determinada a intimação
12/09/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 18:08

Juntada de Petição
11/09/2025 18:03

Juntada de Petição
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073799-45.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Fixo os honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 827 c/c art. 85, § 7º, ambos do CPC. 1 - Cite(m)-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80. 2 - Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista à exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Em caso de alegação de parcelamento pela parte executada, confirmado o mesmo pela exequente, SUSPENDO o feito executivo, na forma do art. 922 do CPC/15, até nova manifestação das partes.

O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte Exequente, devendo a mesma informar o número de parcelas concedidas e o prazo para pagamento.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo no local próprio, no aguardo de nova manifestação que possibilite o impulso regular do processo. 4 – Sendo negativa a diligência de citação; ou, se positiva, decorrido o prazo legal sem manifestação do executado; dê-se vista ao exequente para que promova o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive no que tange à atualização do débito exequendo, uma vez que é ônus da parte informar ao juízo o valor atualizado do crédito para fins de penhora (art. 798, I, “b” c/c art. 831 do CPC c/c art. 1º da LEF). 5 - Sobrevindo informação de outro endereço do executado, expeça-se novo mandado, na forma do item 1 e seguintes. 6 – Na hipótese de inércia do exequente, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.

Intime-se a exequente para ciência da suspensão e de que o referido prazo inicia-se a partir da intimação da presente. 7 - Fica desde já ciente a parte Exequente que, decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, o presente processo será automaticamente arquivado sem baixa, na forma do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova vista de autos ao Exequente, e que fluirá o prazo para prescrição intercorrente.

Insta esclarecer que qualquer manifestação que não demande a promoção do curso da execução deverá ser juntada aos autos somente para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão ou arquivamento sem baixa.

Outrossim, em virtude de o processo ser eletrônico, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso a este tipo de autos a qualquer momento, através da consulta processual no EPROC.
01/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:40

Determinada a citação
23/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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