TRF2 - 5002941-77.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MAIARA OLAVO DE SOUZA

CPF *63.***.*52-41

Advogados

LUCIANA SILVA MATOS

OAB: 177047/RJ

CPF *90.***.*64-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 29/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 28/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002941-77.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MAIARA OLAVO DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 07/05/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 07/01/2026.

    JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

    Os atrasados desde 07/05/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

    Intime-se a CEAB-DJ.

    Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

    Intimem-se.

  • 26/08/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 26/08/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 15:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/08/2025 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 06/08/2025 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/07/2025 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/07/2025 08:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/07/2025 16:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/07/2025 16:21

    Determinada a citação

  • 22/07/2025 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 10:29

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)

  • 22/07/2025 10:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/07/2025 10:14

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 13:41

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 18:49

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 17/06/2025 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 13/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 04/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/06/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAIARA OLAVO DE SOUZA <br/> Data: 07/07/2025 às 17:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA CECIL

  • 03/06/2025 14:25

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6

  • 03/06/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 23/05/2025 16:43

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 11/05/2025 04:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 09/05/2025 03:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 03:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 03:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 03:20

    Perícia designada - <br/>Periciado: MAIARA OLAVO DE SOUZA <br/> Data: 25/06/2025 às 17:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES

  • 09/05/2025 03:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)

  • 09/05/2025 03:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/05/2025 19:57

    Juntado(a)

  • 08/05/2025 19:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/05/2025 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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