TRF2 - 5038244-10.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

SADI BONATTO

OAB: 010011/PR

CPF *47.***.*86-15

Polo Passivo

Partes

IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA RADAVELLI

CPF *62.***.*80-20

Advogados

KAMILLA DE ALMEIDA PANDOLFI COUTINHO

OAB: 030794/ES

CPF *24.***.*57-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 18:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/09/2025 14:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 17/09/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/09/2025 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/09/2025 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 175,14 em 17/09/2025 Número de referência: 1384451

  • 16/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 15/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038244-10.2024.4.02.5001/ES AUTOR: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA RADAVELLIADVOGADO(A): KAMILLA DE ALMEIDA PANDOLFI COUTINHO (OAB ES030794)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

    Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

    Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

    A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.

  • 13/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 27/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038244-10.2024.4.02.5001/ESAUTOR: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA RADAVELLIADVOGADO(A): KAMILLA DE ALMEIDA PANDOLFI COUTINHO (OAB ES030794)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: III.1.

    RECONHECER A NOVAÇÃO das dívidas originárias dos contratos de mútuo consignados de nos 06.0173.110.0028318-95, 06.0173.110.0029889-56, 06.0173.110.0031447-51, 06.0173.110.0031448-32 e 06.0173.110.0031449-13, em razão da proposta de acordo extrajudicial apresentada pela CEF e aceita pela autora, expurgada a condição ilegal, ressalvando-se a validade dos atos constritivos já realizados na Execução nº 5006227-86.2022.4.02.5001; III.2.

    DECLARAR EXTINTOS os contratos de mútuo originais, substituídos pela obrigação assumida no acordo; III.3.

    CONDENAR a CEF na obrigação de fazer, consistente em formalizar o acordo de quitação nos termos da proposta original; III.4.

    CONDENAR a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.

    Gratuidade de justiça indeferida, conforme fundamentação.

    Determino, outrossim, que se oficie à 5ª Vara Federal Cível a fim de comunicá-la acerca deste decisum e da extinção dos contratos para providências que entender cabíveis nos autos da execução de n° 5006227-86.2022.4.02.5001.

    Cálculos pela requerida, a teor da ADPF 219, consoante diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.  Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 26/08/2025 21:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006227-86.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 26/08/2025 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 21:03

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2025 02:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2025 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/02/2025 05:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 24/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/12/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 11:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/12/2024 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 08:26

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)

  • 12/12/2024 05:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/12/2024 15:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/12/2024 15:58

    Determinada a citação

  • 11/12/2024 02:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVITJE02F)

  • 10/12/2024 12:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:41

    Declarada incompetência

  • 21/11/2024 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2024 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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