27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000685-65.2024.4.02.5115/RJ RÉU: MARCOS VINICIUS BRAGANCA MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOÃO MATHEUS DE LELLIS SILVA PATRICIO (OAB RJ256914) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o corréu Luiz Gustavo Bragança Medeiros é maior com 19 anos e foi devidamente citado (evento 33.5), mas não se manifestou nos autos até o presente momento. Sendo assim, não havendo evidências acerca de sua incapacidade e não lhe aproveitando o requerimento formulado através da certidão do evento 34 (art. 18 do CPC), decreto a sua revelia (art. 344, primeira parte do CPC). Todavia, não incidem os respectivos efeitos, diante do oferecimento de resposta pelo INSS no evento 16 (art. 345, I, CPC).

Por outro lado, considerando ainda o teor da referida certidão do evento 34, nomeio JOÃO MATHEUS DE LELLIS SILVA PATRICIO - RJ256914 como advogado dativo do corréu (menor impúbere com 15 dias) MARCOS VINICIUS BRAGANCA MEDEIROS.

Fixo os respectivos honorários em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), na forma RESOLUÇÃO CJF N. 937, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Intime-se o referido advogado para ciência da nomeação e, em caso de aceite, apresentação de resposta, no prazo de 30 dias.
25/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:37

Despacho
24/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:19

Despacho
24/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
23/12/2024 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 10:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
10/12/2024 17:53

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 12:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 09/12/2024 13:30. Refer. Evento 27
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/11/2024 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 09/12/2024 13:30
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:04

Despacho
27/08/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/04/2024 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 10:00

Juntada de Petição
15/04/2024 12:05

Juntada de Petição
12/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:16

Determinada a intimação
11/04/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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