TRF2 - 5000284-32.2025.4.02.5115

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JULIA GALLO REZENDE

CPF *21.***.*89-21

Advogados

ROSY ANNE TEIXEIRA DE LIMA

OAB: 210119/RJ

CPF *42.***.*49-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/09/2025 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 26/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000284-32.2025.4.02.5115/RJAUTOR: JULIA GALLO REZENDEADVOGADO(A): ROSY ANNE TEIXEIRA DE LIMA (OAB RJ210119)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, no período de 28/08/2023 a 17/09/2023 (conforme laudo pericial), com RMI a ser calculada pelo INSS, nos termos da lei; bem como a  pagar à parte as parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Deverão ser deduzidos do total da condenação eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício da mesma natureza.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

    Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

    Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

    Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

    Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

    Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

    Sr.

    Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

    Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

    Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/08/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2025 16:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/06/2025 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 08:55

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/06/2025 15:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/05/2025 09:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/05/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:36

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)

  • 26/05/2025 16:43

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/05/2025 12:33

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2025 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/04/2025 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIA GALLO REZENDE <br/> Data: 22/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEI

  • 21/03/2025 10:57

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)

  • 21/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 12/03/2025 07:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 20/02/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/02/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/02/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 19/02/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 15:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/02/2025 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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