13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
20/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008429-42.2023.4.02.5117/RJAUTOR: LEILIANA MONTEIRO DE SA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VICTOR JOSE QUARESMA BLANCO (OAB RJ235342)ADVOGADO(A): RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI (OAB RJ166827)ADVOGADO(A): ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ074928)AUTOR: EMANOEL JOSE DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): VICTOR JOSE QUARESMA BLANCO (OAB RJ235342)ADVOGADO(A): RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI (OAB RJ166827)ADVOGADO(A): ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ074928)SENTENÇA para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de pensão por morte, nos termos acima, tendo como instituidor o segurado Leandro José de Sá, desde a DER (11.05.2022).

Os atrasados devem ser pagos com juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

No cálculo do quantum debeatur deverá ser observado que a renúncia expressa a valores excedentes a 60 salários mínimos para fixação da competência do JEF recai apenas sobre a soma das parcelas vencidas - anteriores à propositura da demanda - com as doze primeiras parcelas vincendas - posteriores à propositura (STJ: RESp 1807665, S1, DJE 26.11.2020 - Tese no Tema Repetitivo 1030; TRRJ 65).

As parcelas subsequentes não são afetadas pelo corte, de modo que o valor da condenação pode ultrapassar o teto do art. 3º, caput, Lei n. 10.259/01, tal como previsto no art. 17, § 4º, da mesma lei. caput
19/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
05/04/2025 18:46

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
05/12/2024 22:07

Juntada de Petição
27/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:08

Decisão interlocutória
27/11/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:54

Determinada a intimação
10/10/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 15:49

Determinada a intimação
17/09/2024 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/08/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 09:48

Juntada de Petição
12/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 02:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
10/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:15

Determinada a intimação
10/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEILIANA MONTEIRO DE SA <br/> Data: 11/07/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
03/05/2024 10:09

Alterado o assunto processual - De: Filho Maior e Inválido - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
25/04/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 12:03

Determinada a intimação
08/02/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/01/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
13/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 17:18

Determinada a citação
08/08/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:57

Determinada a intimação
04/08/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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