16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007897-81.2021.4.02.5103/RJ AUTOR: NILTON BARRETOADVOGADO(A): ALAN HENRIQUES RIBEIRO RIOS (OAB RJ170104) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença proferida em tutela coletiva nº 1998.34.00024023-7, no valor de R$ 63.106,32 ( Cálculo 8, evento 1).

No evento 4, decisão deferindo a gratuidade de justiça.

Em sua contestação/impugnação, o INSS alegou: "cumulação indevida de execuções, sob o argumento de que coexistem duas execuções, ou seja, a ação coletiva 1998.34.00024023-7 e o presente processo e não há nos autos informação sobre decisão, naquele processo, determinando o desmembramento da execução coletiva em execuções individuais; prescrição e excesso. " No evento 20, réplica.

No evento 73, decisão rejeitando as alegações de prescrição da pretensão executória e cumulação indevida de execuções.

Quanto o excesso, observou que os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor da Lei 11.960/09.

E, a partir da entrada em vigor da Lei 11.960/09, os juros e correção monetária serão na forma por ela estabelecida e que estão previstos no art. 1º-F da Lei 9.94/97.

Por fim, determinou a intimação das partes para apresentarem os valores históricos dos ANUÊNIOS constantes das fichas financeiras, abrangidos pelo título executivo e com eventual progressão quando houve alteração nos percentuais pagos e posterior remessa à contadoria judicial.

Intimadas as partes, o INSS juntou parecer técnico não se opondo ao cálculo da contadoria judicial do evento 81 Reiterou todas as eventuais teses preliminares/prejudiciais levantadas em sua impugnação ( evento 85).

No evento 88, decisão acolhendo a impugnação ao cumprimento de sentença quanto ao excesso alegado.

No que tange às demais alegações do impugnante, considerando que já foram enfrentadas pela preclusa decisão do evento 73, nada a proveu. Condenando a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o excesso.

Preclusa a decisão de liquidação do evento 88, a parte autora requereu o cumprimento de sentença ( evento 98).

Intimado nos termos do art. 535, do CPC/15, o INSS reiterou sua petição do evento 85.

Considerando que as alegações da petição do evento 85 já foram apreciadas pela preclusa decisão do evento 88, nada a prover.

Considerando que o INSS não impugnou o cumprimento de sentença, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Após, em virtude da Resolução nº RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

Enviado(s) ofício(s) requisitório(s), fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s) intimado(s) a companhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br), conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF2ªRegião.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
21/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
21/08/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/02/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:34

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/12/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:17

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
10/10/2024 14:07

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
23/09/2024 15:26

Juntada de Petição
16/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/08/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
30/07/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 20:46

Decisão interlocutória
30/07/2024 13:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
30/07/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/04/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 23:22

Decisão interlocutória
17/04/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:37

Decisão interlocutória
13/03/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/02/2024 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/01/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:56

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
21/11/2023 15:26

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/05/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/05/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:09

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
09/02/2023 16:09

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
19/12/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:15

Decisão interlocutória
11/11/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/09/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/08/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 14:57

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
01/07/2022 17:47

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
01/07/2022 16:57

Determinada a intimação
01/07/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:21

Determinada a intimação
06/04/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/02/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 11:47

Determinada a intimação
08/11/2021 16:20

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2021 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 10:19

Determinada a intimação
10/08/2021 09:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/08/2021 10:08

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00