05/09/2025 13:59

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 53
05/09/2025 11:20

Juntada de Petição
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037785-96.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLA PRISCILA LIDORIO DUARTEADVOGADO(A): ANA REGINA CHIANNI CASCARDO (OAB RJ247432)SENTENÇAAnte todo o exposto: (a) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, com fundamento : (a.1) em relação aos réus Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Gabriel Matheus Alves da Silva, uma vez que reconhecida a ilegitimidade passiva; (a.2) em relação aos pedidos de declaração de inexigibilidade de débitos (CDAs nºs: 70.4.23.230160-00, 70.4.23.230161-90 e 70.4.23.230162-71) e cancelamento dos respectivos protestos (protocolos nº 151587-07/12/2023 e nº 151603-07/12/2023), em razão da ausência de interesse processual; (b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), remetam-se os autos à Turma Recursal à qual estes couberem por distribuição, não sem antes intimar a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 14:32

Intimado em Secretaria
11/03/2025 14:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/02/2025 14:40

Juntado(a)
26/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:08

Decisão interlocutória
21/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:51

Intimado em Secretaria
20/02/2025 12:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/02/2025 16:42

Juntado(a)
12/02/2025 13:33

Juntado(a)
12/02/2025 13:31

Juntado(a)
12/09/2024 11:35

Juntado(a)
09/09/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/08/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:55

Juntada de Petição
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 14
11/07/2024 16:48

Juntado(a)
11/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 15:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2024 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/07/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:11

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:14

Decisão interlocutória
05/06/2024 07:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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