11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040560-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO CARLOS DE CARVALHOADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer o tempo comum de trabalho na Federação da Associação de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (01/11/1991 a 01/11/1992).

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como de reconhecimento de tempo comum (01/07/1999 a 17/09/2003).

EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI do CPC, no que tange ao reconhecimento dos períodos de 28/09/1994 a 30/06/1999 e 18/09/2003 a 30/11/2014, junto à Fundação Nacional de Saúde ? FUNASA, eis que o PPP anexado em sede judicial não foi submetido à oportuna análise administrativa.
01/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 09:36

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 14:50

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 17:47

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:18

Determinada a intimação
27/11/2024 10:41

Juntada de Petição
26/11/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:19

Juntada de Petição
06/09/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 12:43

Juntada de Petição
12/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/06/2024 16:00

Juntada de Petição
20/06/2024 11:52

Juntada de Petição
18/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/06/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 14:03

Determinada a citação
16/06/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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