19/09/2025 17:48

Baixa Definitiva
19/09/2025 17:17

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059224-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUZIMAR BASILIO PAESADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA (OAB RJ240596)SENTENÇADISPOSITIVO. restituição dos valores descontados a título de imposto de renda sobre os proventos de pensão da autora, desde o diagnóstico da moléstia (fevereiro/2021) até a efetiva cessação dos descontos (abril/2023),devidamente atualizados pelo índice da Taxa SELIC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de tempestiva interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo.

Após, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
21/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:37

Juntada de Petição
03/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:38

Determinada a citação
02/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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