13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000407-33.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MANOEL SOARES DE JESUS FILHOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
26/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:30

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:32

Determinada a intimação
27/06/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:31

Juntada de Petição
28/02/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 08:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 08:22

Determinada a citação
25/02/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5086007-61.2025.4.02.5101

Mariana Maria da Silveira Porto Viana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mariana Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061002-71.2024.4.02.5101

Ricardo Leite Ottati

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025258-87.2025.4.02.5001

Sandra da Silva Mesquita

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004924-17.2025.4.02.5006

Tiago Xavier Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000986-69.2025.4.02.5117

Edilson Mariano dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nerilene Teles de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo