19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031043-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARLETTE BARBOSA TORRESADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK (OAB RJ030397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte autora (evento 38), na qual requer a retificação da decisão saneadora (evento 33), a fim de que seja deferida a produção de prova oral, em especial testemunhal.

Como consignado no evento 33, o ponto controvertido da demanda cinge-se à legalidade do ato administrativo que cancelou a pensão temporária, questão cuja solução depende da interpretação da legislação aplicável (Lei nº 3.373/1958) e da análise de documentos acostados aos autos.

Os fatos essenciais — estado civil da autora e ausência de vínculo em cargo público permanente — são passíveis de comprovação mediante certidões e registros administrativos, já juntados ou que podem ser obtidos por meios documentais, não se mostrando necessária dilação probatória por testemunhas.

Assim, não se vislumbra utilidade ou necessidade na produção da prova oral requerida, prevalecendo a fundamentação exposta no evento 33.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela autora no evento 38, mantendo-se incólume a decisão saneadora anteriormente proferida.

Intime-se.
26/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:03

Determinada a intimação
25/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065566120254020000/TRF2
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/08/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/08/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 19:52

Juntada de Petição
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:33

Determinada a intimação
22/07/2025 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065566120254020000/TRF2
03/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065566120254020000/TRF2
28/05/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065566120254020000/TRF2
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 19:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065566120254020000/TRF2
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
18/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:43

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
09/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:19

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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