18/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042218-55.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: JOSE TADEU PRANDOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 15/09/2025 - RECURSO INOMINADO
16/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042218-55.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE TADEU PRANDOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇADispositivo Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a: a) reconhecer tempo de serviço especial o período de 12/08/2009 a 30/04/2019, convertendo-os em comum (0,40); b) revisar a aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 10/10/2019, pagando os valores devidos desde a DIB, observada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, conforme fundamentação.

O somatório das diferenças sobre as prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, fica limitado a 60 salários mínimos.

Se aquele somatório tiver atingido 60 salários mínimos, a acumulação de novas parcelas a esse montante inicialmente definido somente se dará em relação às prestações que se vencerem a partir de um ano a contar da data do ajuizamento.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.
26/08/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 22:04

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 12:19

Conclusos para julgamento
12/05/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 22:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:36

Determinada a citação
11/02/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:58

Determinada a intimação
09/01/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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