19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001352-26.2025.4.02.5112/RJAUTOR: CARLOS ANTONIO COELHO PEREIRAADVOGADO(A): EDEN QUARESMA DAIR (OAB RJ260339)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA (OAB RJ170674)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo (evento 31). Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:04

Homologada a Transação
17/09/2025 21:08

Conclusos para julgamento
09/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001352-26.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: CARLOS ANTONIO COELHO PEREIRAADVOGADO(A): EDEN QUARESMA DAIR (OAB RJ260339)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA (OAB RJ170674)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 31/08/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 01:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/08/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/08/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 20:48

Determinada a citação
16/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 00:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJRES01F)
15/07/2025 23:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 22:58

Juntada de Petição
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 15:30

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ANTONIO COELHO PEREIRA <br/> Data: 03/06/2025 às 10:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - CEPER X - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRUNO AL
09/04/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-IP)
06/04/2025 03:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2025 20:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2025 17:22

Juntada de Petição
05/04/2025 16:51

Juntado(a)
05/04/2025 16:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01F)
05/04/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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