19/09/2025 16:32

Juntada de Petição
02/09/2025 13:09

Juntada de Petição
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009809-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO BORGES DE PAULAADVOGADO(A): NILTON TEIXEIRA DE PAULA (OAB RJ084910)ADVOGADO(A): MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (OAB RJ083616) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por Pedro Borges de Paula em face da Fundação Getúlio Vargas – FGV e da União, na qual questiona a decisão da Comissão de Heteroidentificação do concurso público para provimento de cargos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Na última petição, o autor pleiteia que seja reconhecida a nulidade de sua exclusão na fase de Teste de Aptidão Física – TAF, sustentando que tal eliminação guarda pertinência com o objeto da presente ação.

Todavia, muito embora o exame de aptidão física integre o mesmo certame, o ato administrativo que determinou a exclusão do autor nessa etapa em nada interfere na análise do pedido formulado na inicial, cujo objeto restringe-se à legalidade do procedimento de heteroidentificação e da negativa de sua autodeclaração étnico-racial.

Eventual pretensão voltada contra a eliminação do candidato em decorrência do TAF demanda discussão própria, a ser suscitada em ação autônoma, sob pena de indevida ampliação do objeto da presente demanda.

Nesse sentido, os argumentos apresentados não comportam apreciação nestes autos.

Ressalte-se, ademais, que a eventual manutenção da exclusão do autor na etapa do TAF poderá ensejar perda superveniente de objeto desta ação, hipótese a ser avaliada oportunamente.

Caso o autor entenda necessário questionar judicialmente a eliminação nessa etapa, deverá ajuizar ação própria e, se for o caso, comunicar a este Juízo, para eventual suspensão destes autos, evitando decisões conflitantes.

Diante do exposto, rejeito o pedido formulado pelo autor na última petição (evento 65), uma vez que não guarda pertinência direta com o objeto da presente ação.

Intime-se.
26/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:06

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 03:10

Juntada de Petição
11/08/2025 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028714620254020000/TRF2
09/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028714620254020000/TRF2
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 22:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 54 - PETIÇÃO - 29/04/2025 00:24:22
20/05/2025 17:47

Despacho
20/05/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:44

Juntada de Petição
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 00:24

Juntada de Petição
25/04/2025 18:36

Juntada de Petição
22/04/2025 16:22

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 17:19

Juntada de Petição
07/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:44

Juntada de Petição
06/04/2025 14:15

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/04/2025 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 22:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:53

Decisão interlocutória
26/03/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002871-46.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
11/03/2025 20:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028714620254020000/TRF2
10/03/2025 18:43

Juntada de Petição
06/03/2025 10:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50028714620254020000/TRF2
28/02/2025 11:26

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 14:54

Juntada de Petição
14/02/2025 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 15:20

Juntada de Petição
13/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 18:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:41

Decisão interlocutória
11/02/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:29

Decisão interlocutória
06/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:46

Juntada de Petição
06/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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