15/09/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004944-45.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: AGNALDO FERNANDES GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) TRIBUTÁRIO.

INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE adicional de periculosidade, adicional noturno, hora extra, gratificação fixa, gratificação por escala especial, abono lei 7.159/2023 e a gratificação de férias gozadas (50%) SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA. incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de periculosidade, adicional noturno, hora extra, gratificação fixa, gratificação por escala especial e a gratificação de férias gozadas (50%). não incidência de contribuição previdenciária sobre abono lei 7159/2023. abono recebido uma única vez. entendimento do stj. recurso conhecido e parcialmente provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para declarar a não incidência de contribuição previdenciária sobre "abono Lei 7159/2023".

Sem custas e sem honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor, ao menos em parte.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 12 de agosto de 2025.
21/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 17:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/08/2025 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/08/2025 08:12

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR08G03)
12/05/2025 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
30/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 12:20

Conclusos para julgamento
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 17:23

Juntada de Petição
17/10/2024 16:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 16:36

Determinada a citação
17/10/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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