19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004852-19.2024.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos em Evento 35, na forma do art. 1.023, § 1º do CPC/2015.
18/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:53

Determinada a intimação
18/09/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004852-19.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA BELFORD ROXOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora os valores referentes aos encargos atinentes às quotas condominiais objeto de cobrança na presente ação, relativos às prestações vencidas entre abril e maio de 2024 e as vincendas no curso do processo (a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.

Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados.

Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
01/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 19:35

Juntada de Petição
02/05/2025 11:16

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 17:19

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
07/02/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:03

Despacho
31/01/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 09:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
15/11/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:08

Determinada a citação
16/09/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:22

Juntada de Petição
02/07/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 16:09

Juntada de Petição
12/06/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:41

Determinada a intimação
07/06/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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