11/09/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5006371-86.2024.4.02.5002/ESEMBARGANTE: CRISTIANE MAGNA MION SIMOESADVOGADO(A): CRISTIANO MAZZOCCO GUIO (OAB ES027698)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA1.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pela perda superveniente do interesse processual, consequência da perda de objeto, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Rejeito a impugnação e mantenho a concessão da gratuidade da justiça ao exequente.

Pelo princípio da causalidade, condeno a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor da embargada, no montante total de 10% sobre o valor atualizado da causa, atualizado monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data desta sentença; mas suspendo a exigibilidade de tais condenações com fundamento no art. 98, § 3º do CPC, tendo em vista a justiça gratuita. 2. Opostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique na modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). Após, voltem conclusos.

Interposta apelação, voltem conclusos para análise de juízo de retratação, na forma do art. 485, § 7º, do CPC. 3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/08/2025 09:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000262-35.2010.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 280
03/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:20

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
30/01/2025 08:20

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
18/01/2025 08:51

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
06/01/2025 13:28

Juntada de Petição
08/11/2024 17:47

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
13/09/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000262-35.2010.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/08/2024 09:16

Juntada de Petição
07/08/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 15:31

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
06/08/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:27

Concedida em parte a Medida Liminar
26/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 13:31

Distribuído por dependência - Número: 00002623520104025002/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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