TRF2 - 5009891-42.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:35
Juntada de Petição
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31/08/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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22/08/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009891-42.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: CARLOS GUSTAVO GOMES DE SOUSAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar, para que a autoridade impetrada julgue o recurso ordinário nº 32395166 (processo: 44236.343295/2023-12), interposto pelo impetrante, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Considerando que o Conselho de Recursos da Previdência Social ? CRPS é órgão colegiado que integra o Ministério da Previdência Social, defiro o ingresso da União Federal no presente writ (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
19/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:38
Concedida a Segurança
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18/08/2025 11:48
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 14:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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16/06/2025 12:06
Juntada de Petição
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10/06/2025 13:24
Juntada de Certidão
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10/06/2025 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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09/06/2025 10:49
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2025 13:15
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2025 16:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/05/2025 12:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/03/2025 19:39
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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24/03/2025 11:16
Decisão interlocutória
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22/03/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/03/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/03/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01F)
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19/03/2025 12:27
Alterado o assunto processual
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19/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 12:05
Declarada incompetência
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18/03/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 15:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT04F para RJCAM04F)
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18/03/2025 15:25
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 15:24
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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18/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/03/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/03/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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27/02/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/02/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/02/2025 18:24
Declarada incompetência
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27/02/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 17:56
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/12/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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13/12/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 13:02
Não Concedida a Medida Liminar
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10/12/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 15:14
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT04F)
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10/12/2024 15:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INFORMAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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