TRF2 - 5016654-36.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 13:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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06/11/2023 10:01
Recebidos os autos do STF
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04/04/2023 21:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/04/2023 19:49
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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04/04/2023 19:49
Juntada de Certidão
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31/03/2023 17:54
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/03/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2023 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/03/2023 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/03/2023 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/03/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2023 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2023 22:35
Recurso Extraordinário admitido
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07/03/2023 22:35
Recurso Especial Admitido
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23/02/2023 12:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/02/2023 12:24
Juntada de Certidão
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23/02/2023 08:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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21/02/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/01/2023 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 26/01/2023 18:17:51)
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26/01/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/01/2023 18:16
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2022 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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18/10/2022 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2022 13:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/09/2022 15:16
Juntada de Certidão
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20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
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20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
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20/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5016654-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: THAIS MORGANA GUIMARAES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ MACEDO DANTAS (OAB SE014456) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/09/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/09/2022 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
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14/09/2022 10:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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06/09/2022 20:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2022 18:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
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26/08/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2022 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/08/2022 11:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 24/08/2022 11:54:57)
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24/08/2022 11:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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22/08/2022 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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