TRF2 - 5005542-38.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/09/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005542-38.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: NICOLLAS MOISES DOS SANTOS LUCENA MEDRADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BEATRIZ ASTORRE VIEIRA (OAB ES030019)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, determinando que a autoridade coatora cumpra a decisão proferida pela 6ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no sentido de implantar o Benefício de Assistência Continuada à Pessoa com Deficiência (NB: 712.741.116-7) do impetrante, desde a DER (24/02/2023), no prazo de 30 dias.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 14, § 1º, da lei nº 12.016/2009.
Sem custas (art. 4º da lei nº 9.289/96).
Sem honorários (art. 25 da lei n° 12.016/09).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 16:10
Concedida a Segurança
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12/09/2025 15:10
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2025 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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10/09/2025 13:16
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005542-38.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: NICOLLAS MOISES DOS SANTOS LUCENA MEDRADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BEATRIZ ASTORRE VIEIRA (OAB ES030019) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC), juntar instrumento de procuração atualizado, datado e assinado, o juntado no evento 1 (evento 1, PROC2) foi emitido em 11/08/2023.
II - Após, venham-me os autos conclusos. -
01/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 17:19
Determinada a intimação
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01/09/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2025 15:33
Despacho
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30/06/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 17:05
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:41
Determinada a intimação
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02/06/2025 19:58
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 15:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/06/2025 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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