17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000731-41.2025.4.02.5108/RJREQUERENTE: CLEUZA FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): EDSON GONCALVES SILVA (OAB RJ215825)ADVOGADO(A): DENISE CORREA NUNES (OAB RJ142321)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.

Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.

Sem prejuízo, tendo em vista que o acordo homologado contempla valor líquido a título de atrasados - R$ xxx (xxx) -, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem impugnação, envie-se a requisição.

Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
11/09/2025 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
11/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/09/2025 11:08

Homologada a Transação Parcial
01/09/2025 15:14

Conclusos para julgamento
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000731-41.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CLEUZA FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): EDSON GONCALVES SILVA (OAB RJ215825)ADVOGADO(A): DENISE CORREA NUNES (OAB RJ142321) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias, quanto à proposta de acordo, caso apresentada, e se está satisfeita com as declarações prestadas. " São Pedro da Aldeia, 26/08/2025 .
26/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 17:02

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 02/07/2025 15:20. Refer. Evento 13
02/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:55

Juntada de Petição
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 16:10

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 02/07/2025 15:20
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2025 14:38

Determinada a intimação
04/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:16

Determinada a intimação
19/02/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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