19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004719-80.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALANDERSON GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): FABIO DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ241562) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-37 processada no TRF2 com o no. 51777191720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-37 processada no TRF2 com o no. 51777183220254029666/TRF (FABIO DA SILVA AZEVEDO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-37 processada no TRF2 com o no. 51777183220254029666/TRF (ALANDERSON GOMES DE SOUZA)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-37
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004719-80.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ALANDERSON GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): FABIO DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ241562)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-37
09/07/2025 10:19

Juntada de Petição
12/06/2025 09:48

Juntada de Petição
12/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 09:20

Juntada de Petição
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/04/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:08

Determinada a intimação
04/04/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 11:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 11:05

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
04/04/2025 11:00

Juntada de Petição
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
07/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/03/2025 11:34

Homologada a Transação
06/03/2025 17:16

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:14

Juntada de Petição
11/02/2025 22:13

Juntada de Petição
05/12/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
09/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALANDERSON GOMES DE SOUZA <br/> Data: 24/01/2025 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
08/10/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 18:01

Determinada a citação
08/10/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 08/10/2024 16:45:05)
08/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004704-14.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
02/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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