TRF2 - 5048268-59.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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23/06/2023 20:25
Determinada a intimação
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02/06/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/05/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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24/04/2023 16:42
Juntada de peças digitalizadas
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24/04/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2023 14:39
Decisão interlocutória
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13/04/2023 13:46
Juntada de Certidão
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13/04/2023 13:45
Juntada de peças digitalizadas
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17/01/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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04/01/2023 16:24
Juntada de Petição
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26/12/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 16:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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12/12/2022 13:45
Decisão interlocutória
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09/12/2022 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2022 10:33
Decisão interlocutória
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28/11/2022 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2022 18:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/11/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/11/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/11/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 17:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/11/2022 17:47
Juntada de Certidão
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18/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2022
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2022
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22/09/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048268-59.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SEVERINO BERNARDO DA SILVA EDITAL Nº 510008721278 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) SEVERINO BERNARDO DA SILVA, CPF/CNPJ: *61.***.*30-91, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50482685920224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 11.371,57 (onze mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), atualizada até (27/06/2022 17:41:06), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/5322-01, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/09/2022.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
21/09/2022 17:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2022
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20/09/2022 15:42
Expedição de Edital - citação
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16/09/2022 13:18
Decisão interlocutória
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16/09/2022 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2022 12:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/09/2022 10:56
Juntada de Petição
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11/09/2022 15:23
Juntada de Petição
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11/09/2022 15:21
Juntada de Petição
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09/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/07/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 16:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/07/2022 12:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2022 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2022 11:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/06/2022 18:30
Determinada a citação
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28/06/2022 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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