13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062289-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FELIPE EUGENIO DE MIRANDA BRUNOADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na inicial, com base no art. 487, I, do CPC, apenas para declarar o direito da parte autora à restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária incidentes sobre o montante da remuneração que exceder o limite do teto do RGPS.
26/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 10:40

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:41

Determinada a citação
08/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:44

Determinada a intimação
27/06/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008372-35.2024.4.02.5102

Ezequiel Paulo da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006053-54.2025.4.02.5104

Jose Maria Fialho

Banco do Brasil SA

Advogado: Joao Bosco de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003645-72.2025.4.02.5110

Manuela Agatha Lima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006050-02.2025.4.02.5104

Luis Carlos Oliveira de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabia Regina Almeida dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006049-17.2025.4.02.5104

Vitoria de Mello Cordeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erick Augusto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo