18/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006053-54.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE MARIA FIALHOADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais proposta por em JOSE MARIA FIALHO face do BANCO DO BRASIL SA e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Narra a parte que a instituição financeira Ré não promoveu a devida correção do PIS/PASEP ao longo do período funcional do Autor, resultando em perda material.

Ainda, objetiva a aparte autora a condenação da parte ré a restituir os valores desfalcados de sua conta PASEP.

Requereu gratuidade de justiça e inversão do ônus probatório. É o relatório.

Decido.

II - Em que pese a manifestação da parte autora, as informações veiculadas na petição podem estar incompletas, o que prejudicaria a análise de seu direito. Intime-se a parte Autora para juntar aos autos o EXTRATO ANALÍTICO DO PASEP que contenha as datas de saques e de desconto dos valores depositados, que permitam averiguar eventual superveniência de prescrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Após, voltem-me conclusos.
02/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:55

Determinada a intimação
02/09/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006053-54.2025.4.02.5104 distribuido para 1ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 28/08/2025.
28/08/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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