12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004172-42.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MINERVINA GUEDES FERNANDESADVOGADO(A): LETICIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA APRIGIO (OAB RJ222275)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
25/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:44

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
25/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 00:43

Juntada de Petição
18/07/2025 16:26

Juntada de Petição
15/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 23:02

Juntada de Petição
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:01

Despacho
23/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 00:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2025 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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