19/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2025 12:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/09/2025 20:51

Juntada de Petição
14/09/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086057-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELTON CARLOS DE AZEVEDOADVOGADO(A): THOMAS GEORGES MALLIAGROS (OAB RJ189145) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, na falta deste, declaração de Associação de Moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, sob pena de indeferimento da inicial.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
11/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:06

Decisão interlocutória
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086057-87.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
26/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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