14/09/2025 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002106-86.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: WAGNER AGOSTINHO REGISADVOGADO(A): ANNA PAULA COSTA NASCIMENTO (OAB RJ235733) DESPACHO/DECISÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.

No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações, além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Este Juízo recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado, razão pela qual a designação de audiência de conciliação torna-se notadamente inócua.

Sem prejuízo, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.
03/09/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:05

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002106-86.2025.4.02.5105 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 28/08/2025.
29/08/2025 16:08

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002108-56.2025.4.02.5105

Joao Paulo Figueiro dos Santos

Presidente da Comissao de Concurso - Cen...

Advogado: Hudson Teixeira Thurler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002107-71.2025.4.02.5105

Roberto de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele Busquet Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000587-31.2025.4.02.5120

Leonardo Linto de Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002946-09.2019.4.02.5105

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Gs - Plano Global de Saude LTDA

Advogado: Luciana de Oliveira Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004451-86.2025.4.02.5117

Jorge Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo