05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046574-84.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIEGO DE SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS MANGIA (OAB RJ132432) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
25/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 14:34

Determinada a intimação
10/06/2025 21:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 21:53

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2024 17:09

Conclusos para julgamento
28/10/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/10/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
13/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:11

Despacho
11/09/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIEGO DE SOUZA BARBOSA <br/> Data: 15/10/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE A
06/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/07/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:48

Determinada a intimação
11/07/2024 12:05

Juntado(a)
08/07/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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