12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5067631-61.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: DROGARIA PASCHOAL PIRES LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se tratar de apelação proposta por DROGARIA PASCHOAL PIRES LTDA. Entretanto, a competência para apreciar matéria referente aos conselhos profissionais passou a ser das Turmas Especializadas em Direito Administrativo, conforme estabelecido no art. 13, II, do Regimento Interno deste Tribunal, com redação dada pela Emenda Regimental nº 28, publicada no e-DJF2R de 02/05/2014, que assim dispõe: "Art. 13 Compete às Seções Especializadas, e suas respectivas Turmas, processar e julgar: (...) II - à 2ª Seção Especializada, a matéria tributária, inclusive contribuições, com exceção da matéria referente aos conselhos profissionais, bem como as ações trabalhistas remanescentes, e os habeas corpus relativos à prisão de natureza civil por Juiz, em processo de natureza tributária; III - à 3ª Seção Especializada, as matérias administrativas e aquelas referentes aos conselhos profissionais, bem como todas as que não estiverem compreendidas na competência das outras Seções Especializadas, incluindo-se os habeas corpus relativos à prisão de natureza civil, quando não prevista na competência das outras Turmas." Dessa forma, redistribuam-se os presentes autos a um dos Componentes das Turmas Especializadas em Direito Administrativo, observadas as formalidades de praxe.
01/09/2025 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB17)
01/09/2025 15:16

Alterado o assunto processual
01/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
01/09/2025 15:00

Declarada incompetência
29/08/2025 17:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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