08/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002442-79.2024.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAIANE DA SILVA OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ098546)AUTOR: LUNA BORGES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ098546)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, condenar o INSS a pagar à parte autora os valores não pagos do benefício previdenciário de NB 643918842-2, relativamente ao período de 27/05/2023 à 12/08/2023.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado nº 1101 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro., até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nª 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
01/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 10:53

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
13/03/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:45

Alterado o assunto processual - De: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Para: Urbano (art. 60)
28/11/2024 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:41

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/06/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:02

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001702-56.2021.4.02.5111

Edimilson Jose Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001702-56.2021.4.02.5111

Edimilson Jose Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa de Oliveira Pereira Romualdo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5062583-63.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002869-84.2025.4.02.5106

Janaina da Silva Alves Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michele Aparecida da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101913-62.2023.4.02.5101

Paulo Roberto Gomes da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo