16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
15/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/09/2025 09:22

Juntada de Petição
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
22/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002271-89.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: RENATA KELLY MATIAS NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) civil e CONSUMIDOR - cef - responsabilidade civil por VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO da cef - ausência de integração da lide pela construtora que é listisconsorte passiva necessária - prejuizo à defesa da cef decorrente de laudo pericial inconclusivo quanto à responsabilidade pelos vícios - impossibilidade de indenização em espécie - vícios ocultos que no máximo possibilitariam o abatimento no preço do financiamento - laudo pericial que naõ cumpriu os requisitos necessários previstos no art. 473 do CPC também em razão da ausência da construtora no polo passivo que poderia juntar documentos imprescindiveis - cerceamento de defesa - necessidade de integração da lide com a construtora e realização de novo laudo pericial caso a interessada requeira- sentença anulada de oficio. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA CEF e ANULAR DE OFICIO A SENTENÇA a fim de que haja a baixa dos autos à instância originária para inclusão da construtora no polo passivo e consequente citação para integrar a lide produzindo todos os atos necessários a sua defesa inclusive formulando quesitos e indicando assistente técnico quando da realização da nova pericia, caso assim requeira.

Custas já recolhidas.

Deixo de condenar em honorários advocatícios face à ausência de subsunção da hipotese ao art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/07/2025 00:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
23/07/2025 06:59

Decisão interlocutória
26/05/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
10/04/2025 17:31

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 18:19

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/03/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/02/2025 14:28

Juntada de Petição
04/02/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 16:11

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/09/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/09/2024 16:37

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/08/2024 09:26

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
21/08/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/08/2024 09:06

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
07/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
29/07/2024 18:52

Juntada de Petição
24/07/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/07/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/07/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/07/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/07/2024 19:15

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/06/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:13

Decisão interlocutória
04/06/2024 20:03

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/05/2024 20:53

Juntada de Petição
21/05/2024 21:47

Juntada de Petição
15/05/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:45

Decisão interlocutória
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
22/04/2024 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
17/04/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/03/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 18:19

Juntada de Petição
20/02/2024 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/02/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 17:24

Decisão interlocutória
15/02/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 17:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
02/02/2024 23:08

Despacho
02/02/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:35

Determinada a intimação
29/09/2023 22:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 13:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
17/08/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/07/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2023 19:08

Decisão interlocutória
27/06/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:15

Determinada a intimação
19/04/2023 21:10

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:36

Determinada a intimação
09/03/2023 20:51

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 13:17

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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