19/09/2025 12:27

Baixa Definitiva
19/09/2025 12:27

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086135-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WALMIR DE SA FERREIRAADVOGADO(A): TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (OAB RJ099212)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, rem solução do mérito, em razão da incompetência absoluta do JEF, com base no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
01/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:10

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/09/2025 14:33

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2025 14:54:37)
28/08/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086135-81.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
26/08/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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