16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 110
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 110
22/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 110
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003683-21.2019.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) fies e civil - alegação de falha operacional que estaria impedido o autor de dar continuidade ao curso - fies celebrado em 2012 - falhas que o autor alega remontam a 2014 - pretensão do autor previamente acolhida em processo perante a justiça estadual, com determinação para que a ies efetue a matrícula do autor e condenação da ré em danos morais com trânsito em julgado - configuração de coisa julGada - ausência de diversidade de objeto entre as demandas - ausência de conduta ilícita do fnde - ausência de comprovação de qualquer falha operacional - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/07/2025 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 92
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/06/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 92
04/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 92
04/06/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/05/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/05/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/05/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 15:47

Alterado o assunto processual
11/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento
12/08/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/08/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/05/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 20:05

Despacho
28/02/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2024 22:16

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/09/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2023 18:33

Juntada de Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/08/2023 00:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2023 00:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2023 00:43

Determinada a intimação
24/08/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/05/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/05/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2022 18:55

Conclusos para julgamento
29/08/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/08/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/05/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:56

Despacho
04/05/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/01/2022 10:58

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ165051 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/12/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência
10/08/2021 11:27

Juntada de Petição
04/05/2021 11:41

Conclusos para julgamento
27/02/2021 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
13/02/2021 14:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
27/01/2021 23:15

Juntada de Petição
19/01/2021 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/01/2021 12:22

Despacho
19/01/2021 04:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
25/10/2020 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
13/10/2020 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
03/06/2020 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
11/03/2020 19:01

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/02/2020 07:46

Juntada de Petição
13/12/2019 18:13

Juntada de Petição
27/11/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
22/11/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/10/2019 17:47

Juntada de Petição
14/10/2019 07:33

Juntada de Petição
06/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
03/10/2019 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
26/09/2019 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2019 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2019 14:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/09/2019 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/06/2019 12:33

Juntada de Petição
10/06/2019 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 17:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/05/2019 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2019 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008867-21.2025.4.02.5110

Beatriz da Silva Santos de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elizabeth Borges Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004301-56.2025.4.02.5101

Denise Mostacato Bastos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Caio Carreira de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5008732-67.2024.4.02.5102

Luciano dos Santos Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 5008852-52.2025.4.02.5110

Inez Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Luiz da Silva Marcilio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086274-33.2025.4.02.5101

Deusmira Neide da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evelyn Correia da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo