08/09/2025 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5123527-94.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: DAMIAO ROBERTO BEZERRAADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) DESPACHO/DECISÃO O tema 1209 (STF), afetado, trata do seguinte assunto: reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.

No presente caso, alguns dos períodos dos quais o autor pretende ver reconhecidos como especiais são posteriores ao advento da Lei nº 9.032/95, bem como ao Decreto nº 2.172/1997.

O Acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.368.225, que afetou o respectivo tema, determinou: "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente." Por esta razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
19/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 05:21

Juntada de Petição
20/09/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/05/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 20:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
11/03/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/02/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
21/02/2024 16:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:45

Decisão interlocutória
30/11/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
15/09/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:07

Despacho
14/09/2023 19:11

Alterado o assunto processual
06/09/2023 20:26

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
22/03/2023 10:34

Juntada de Petição
02/03/2023 09:01

Juntada de Petição
15/02/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 13:12

Juntada de Petição
04/10/2022 17:57

Juntada de Petição
31/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/08/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
27/07/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/07/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2022 13:28

Determinada a intimação
10/05/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
28/04/2022 17:26

Juntada de Petição
06/04/2022 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
22/03/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/03/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2022 13:42

Determinada a intimação
21/03/2022 23:01

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/02/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2022 13:30

Juntada de Petição
12/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
06/12/2021 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/12/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 14:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2021 14:33

Determinada a citação
01/12/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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