19/09/2025 02:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003431-05.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PATRICIA APARECIDA DA CONCEICAO MELLOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
01/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:29

Homologada a Transação
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003431-05.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PATRICIA APARECIDA DA CONCEICAO MELLOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.
29/08/2025 17:53

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
29/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003431-05.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PATRICIA APARECIDA DA CONCEICAO MELLOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
21/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 15:27

Determinada a citação
21/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
18/08/2025 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/08/2025 22:39

Juntada de Petição
15/08/2025 18:45

Juntado(a)
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
06/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:50

Perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA APARECIDA DA CONCEICAO MELLO <br/> Data: 14/07/2025 às 17:40. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
06/05/2025 18:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
02/05/2025 20:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/05/2025 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 14:43

Juntado(a)
01/05/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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