04/09/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083813-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Indefiro a expedição de ofício à empresa empregadora, uma vez que é ônus da parte autora anexar aos autos toda a documentação necessária à comprovação dos fatos alegados na inicial, não tendo sido demonstrada resistência ao fornecimento do documento. De toda sorte, para que não haja prejuízo ao autor, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, para a juntada da relação dos valores recebidos a título de auxílio alimentação, holerites ou comprovantes de recebimento da referida verba, com informações referentes a cada mês.

Cumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).
19/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:23

Determinada a intimação
19/08/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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