TRF2 - 5018028-53.2023.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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28/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018028-53.2023.4.02.5101/RJRELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETASREQUERENTE: ALCIDEIA DA SILVA BRIGUESADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 15/08/2025 - PETIÇÃO -
26/08/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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26/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 09:48
Juntada de Petição
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07/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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17/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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15/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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17/06/2025 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
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20/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:02
Determinada a intimação
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20/05/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
19/05/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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16/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:27
Determinada a intimação
-
16/05/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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29/04/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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05/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:17
Determinada a intimação
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05/02/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/12/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 21:06
Determinada a intimação
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16/12/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/12/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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05/11/2024 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/11/2024 09:59
Juntada de Petição
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
24/10/2024 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/10/2024 20:49
Determinada a intimação
-
24/10/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 15:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/10/2024 13:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34
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24/10/2024 13:23
Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
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24/10/2024 06:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/10/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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07/10/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 18:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/10/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/10/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128
-
24/09/2024 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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20/09/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
20/09/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 06:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/09/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/09/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2024 16:55
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 16:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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14/05/2024 17:03
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 17:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2024 10:59:37)
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15/04/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/04/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/04/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/04/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:52
Determinada a intimação
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08/04/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/03/2024 14:38
Determinada a intimação
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22/03/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2024 22:16
Juntada de Petição
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30/01/2024 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 17:31
Decisão interlocutória
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15/01/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO26S para RJRIOJE05F)
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14/11/2023 10:05
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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13/11/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/10/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/10/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:59
Declarada incompetência
-
26/10/2023 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/10/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/10/2023 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 21:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/06/2023 19:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2023 16:03
Conclusos para julgamento
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20/06/2023 09:24
Juntada de Petição
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/05/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 20:01
Despacho
-
23/05/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2023 18:36
Juntada de Petição
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26/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2023 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/03/2023 12:48
Determinada a citação
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16/03/2023 08:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2023 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00